Legislação Cibernética Angolana e Ética

Enquadramento

Bem-vindo ao curso de Legislação Cibernética Angolana e Ética, da Academia Digital. Eu sou o Bráulio Gonçalves, formador da Academia. Este curso completa a formação técnica com a dimensão que a técnica, sozinha, não cobre: o enquadramento legal, as obrigações das organizações e a responsabilidade profissional de quem protege sistemas e informação. Uma organização pode ter controlos técnicos irrepreensíveis e, ainda assim, responder perante a lei se ignorar as suas obrigações. O curso destina-se a profissionais de tecnologias de informação e de segurança, a responsáveis de conformidade, a gestores e a juristas que precisam de dominar o direito do digital em Angola. No final, o formando deverá saber identificar o diploma aplicável a um caso, analisar um tratamento de dados à luz da Lei número vinte e dois barra onze, decidir de forma ética perante um dilema profissional e conduzir as obrigações legais de uma organização perante um incidente.

O percurso

O percurso tem seis módulos. O primeiro apresenta o direito do digital em Angola: a Lei número sete barra dezassete, de protecção das redes e sistemas informáticos, a Lei número vinte e dois barra onze, de protecção de dados pessoais, os crimes informáticos do Código Penal e as entidades que fazem cumprir a lei. O segundo aprofunda a protecção de dados na prática: categorias de dados, princípios, consentimento, direitos dos titulares, obrigações das organizações e transferências internacionais. O terceiro módulo trata a ética em cibersegurança: fundamentos, códigos de conduta, testes de intrusão autorizados e divulgação responsável de vulnerabilidades. O quarto é dedicado ao compliance e à governação: referenciais como a ISO 27001, o NIST CSF e o COBIT, gestão de riscos, políticas e auditorias. O quinto módulo cobre os incidentes e a responsabilidade: resposta a incidentes e obrigações legais, prova digital e cadeia de custódia, responsabilidade civil e criminal, contratos com fornecedores e continuidade de negócio. O sexto trata a tecnologia emergente, da inteligência artificial à nuvem, a cooperação internacional contra o cibercrime e casos de estudo, e fecha com a revisão para o exame.

O método

São trinta aulas de cerca de dez a doze minutos. Cada aula segue o método de uma formação jurídica: enquadramento, conceitos legais, princípios, regime e análise de caso, com exemplos da realidade angolana a ilustrar cada conceito. Cada módulo termina com uma tarefa, entregue na plataforma, e com um laboratório numa sala de caso da plataforma LAB, onde o formando analisa um dossier e resolve exercícios corrigidos automaticamente. O primeiro módulo é inteiramente gratuito, incluindo o primeiro laboratório, o que permite conhecer o método antes de decidir. Ao longo do curso, o assistente Kayan Ravi responde às dúvidas e acompanha as tarefas, e as anotações de cada aula ficam guardadas para revisão. Uma nota de rigor: o curso ensina a raciocinar com a lei, e os pormenores exactos, como prazos e sanções, confirmam-se sempre no texto em vigor. Perante uma situação concreta e séria, o curso não substitui o aconselhamento jurídico.

Avaliação e certificação

A avaliação final é um exame de trinta perguntas, cinco por módulo, precedido de um simulado. Com a aprovação, o formando recebe o certificado da Academia Digital. O percurso começa no módulo um, com o direito do digital em Angola.

• 6 módulos · 30 aulas
• Tarefas + salas de caso